LEGISLAÇÃO MPB

Reg. (CE) nº 2092/91

Regulamento (CEE) nº 2092/91 do Conselho de 24 de Junho de 1991

Relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios.

Reg. (CE) nº 1804/1999

Regulamento (CE) nº 1804/1999 do Conselho de 19 de Julho de 1999

Completa, no que diz respeito à produção animal, o Regulamento (CE) nº 2092/91 relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios.

Regulamentação Comunitária

Guia da Regulamentação Comunitária

O MPB explicado e analisado. Toda a legislação comunitária relativa a esta matéria.

MPB - Apicultura

Regulamento MPB para a Apicultura - Parte 11

Todas as regras referentes à prática apícola em Modo de Produção Biológico.