COMUNITÁRIA

Directiva 2001/110/CE

Directiva n.º 2001/110/CE - Directiva Mel

Define o produto Mel, e é de transcrição obrigatória para a ordem jurídica nacional, o que vei a acontecer com o Decreto-Lei nº 214/2003 de 18 de Setembro.

Reg (CE) n.º 852/2004

Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Abril de 2004

Estabelece as regras gerais destinadas aos operadores das empresas do sector alimentar no que se refere à higiene dos géneros alimentícios.

Reg (CE) n.º 853/2004

Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Abril de 2004

Estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal

Reg (CE) n.º 854/2004

Regulamento (CE) n.º 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Abril de 2004

Estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano.

Directiva 2001/82/CE

Directiva n.º 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de Novembro de 2001

Estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários.

Directiva 2006/130/CE

Directiva n.º 2006/130/CE da Comissão de 11 de Dezembro de 2006

Aplica a Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao estabelecimento de critérios de isenção de receita veterinária para determinados medicamentos veterinários para animais produtores de alimentos.

Reg. (CE) n.º 508/1999

Regulamento (CE) n.º 508/1999 da Comissão de 4 de Março de 1999

Altera os anexos I a IV do Regulamento (CEE) nº 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunit‘rio para o estabelecimento de limites m‘ximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal.

Reg. (CEE) n.º 2377/90

Regulamento (CEE) n.º 2377/90 do Conselho de 26 de Junho de 1990

Prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal.

Directiva 2010/21/CE

Directiva n.º 2010/21/CE de 12 de Março de 2010

Estabelece as medidas para proteger as abelhas dos efeitos das substâncias activas clotianidina, tiametoxame, fipronil e imidaclopride.